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Nesta segunda-feira (05), a juíza federal, Kátia Balbino Ferreira, deu à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) 72 horas para explicar a compra, por R$ 3,2 milhões, dos direitos de exibição da novela “Os Dez Mandamentos”, produzida e já veiculada pela Record.
Além de contestar o gasto, a ação popular apresentada por um advogado de Brasília argumenta que emissoras estatais como a TV Brasil “não podem privilegiar o cristianismo em detrimento das outras religiões exibindo a sua doutrina em horário nobre”.
O autor da ação, José Moura Neto, pede a suspensão do pagamento e a proibição de exibição da novela na TV Brasil.
A EBC, vinculada Secretaria de Governo da Presidência da República, é uma empresa pública federal de capital fechado, criada pelo decreto n° 6.246, de 24/10/2007, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos. Desta forma, a empresa tem a função de implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais. Além disso, recebeu a missão de articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.