Justiça prisão domiciliar Abdelmassih
A Justiça de Taubaté concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes, nesta quarta-feira (05).
O preso tentava desde março de 2020 reverter a decisão que o mandou retornar ao presídio. Ainda não há prazo para que ele deixe o hospital penitenciário, onde está internado, na capital.
A decisão é da juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté, Sueli Zeraik. No documento, ela aponta que Abdelmassih tem estado delicado de saúde, necessitando de cuidados constantes que não seriam possíveis na unidade prisional.
“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com setenta e seis anos de idade, apresenta quadro clinico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua, tanto da área médica como de enfermagem”, cita em trecho da decisão.
Para o benefício, incluiu como exigência a permanência constante em seu endereço, com avisos prévios de saídas para atendimento médico; uso de tornozeleira eletrônica e perícia médica a cada seis meses.
No documento, a juíza ainda determinou a autorização para a transferência a partir da decisão. A defesa de Roger Abdelmassih afirmou que a decisão repara ‘crasso erro’ que havia sido feito ao revogar a prisão domiciliar anteriormente.
“A decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, além de cumprir a Constituição Federal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, buscou salvaguardar a vida de Roger Abdelmassih”.