Nesta terça-feira (13), o Podemos apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que abriu caminho para a privatização da Eletrobras.
Na ação do Podemos ao Supremo inclui medida cautelar para suspender os efeitos da legislação, que já está em vigor, e solicitação de audiência com os órgãos e autoridades responsáveis pela formulação da lei e sua aprovação.
“É preciso agir com rapidez para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição por meio de uma desestatização atabalhoada e que coloca em xeque valores primordiais da República, devendo ser suspensa a Lei nº 14.182, a fim de evitar maiores danos ao patrimônio público do país”, diz a peça assinada pelos advogados do partido na semana passada.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje, com vetos, a medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 40% da transmissão e de 30% da geração de energia do país