Nesta quarta-feira (17), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, por maioria de votos, decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que em 2019 absolveu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles das acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018, quando foi candidato a deputado federal.
Os ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, para manter a absolvição de Salles, nos mesmos moldes do que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em agosto de 2019. Além de Moraes, votaram pela absolvição Luis Salomão, Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Roberto Barroso. Edson Fachin foi o único a divergir.
“Não houve a potencialidade lesiva apontada pelo Ministério Público para configurar abuso de poder”, disse Alexandre de Moraes.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral alegava que Salles, à época candidato a deputado, contratou anúncios publicitários no jornal o Estado de S. Paulo às vésperas do período eleitoral, quando era presidente da Associação Endireita Brasil, com “objetivo exclusivo de promover ilegalmente sua candidatura”. Foram feitos 13 anúncios, no valor de R$ 260 mil, entre 30 de maio e 22 de julho de 2018.