Por unanimidade e de forma inédita no Brasil, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que animais podem ser autores de ações judiciais. A decisão foi tomada no dia 14 deste mês.
As advogadas da ONG Sou Amigo, localizada em Cascavel (PR), Evelyne Paludo e Waleska Mendes, processaram por maus-tratos os antigos donos de dois cachorros, Spike e Rambo, e incluíram os animais como partes do processo.
No recurso, as advogadas sustentaram que animais são sujeitos de direitos fundamentais e têm capacidade de serem partes em processos judiciais.
“A personalidade jurídica e a capacidade processual não são requisitos para a caracterização da capacidade de ser parte, visto que basta, para tanto, a titularidade de, ao menos, um direito subjetivo positivado”, argumentaram.
Nas redes sociais, a ONG Sou Amigo comemorou o início do julgamento, que classificou como uma grande conquista para a causa animal. O Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) parabenizou as advogadas e afirmou, em nota no Instagram, que a decisão da Justiça do Paraná entrou para a história.