Na segunda-feira (13), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso pedindo a suspensão do habeas corpus (HC) preventivo aos quatro réus condenados no julgamento da Kiss.
O pedido do MP foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, presidente do STF. De acordo com o documento, a suspensão do HC é necessária devido a “flagrante lesão à ordem jurídico-constitucional e social e à segurança”.
“O Ministério Público está trabalhando para fazer valer a decisão do juiz que decretou a prisão, seguindo a lei. Assim que houver nova decisão judicial, divulgaremos”, disse o MP sobre o pedido.
Após a condenação por dolo eventual pela morte de 242 pessoas, a defesa de Elissandro Spohr recorreu da decisão do julgamento na boate Kiss ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) e, com isso, os condenados não foram presos.
O cumprimento das penas de 18 a 22 anos se daria em regime inicialmente fechado. A prisão dos quatro chegou a ser decretada pelo juiz Orlando Faccini Neto durante a leitura da sentença.
No entanto, o magistrado recebeu a comunicação de que o desembargador Manuel José Martinez Lucas concedeu aos quatro o direito de recorrerem em liberdade.
“Tenho decidido que, na hipótese em que o réu responde a todo o processo em liberdade, às vezes, por vários anos, a condenação pelo Tribunal do Júri não justifica, por si só, a decretação da prisão”, resumiu o magistrado, na decisão.
O advogado Jader Marques disse que já protocolou uma petição contra o pedido do Ministério Público.
Segundo ele, o MP-RS procura dar “um salto de instâncias”, pois o recurso poderia entrar em pauta e ser apreciado pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal na quinta-feira (16).
“O pedido do MP, além de descabido juridicamente, é daquele tipo de manobra processual que mostra muito a má fé com que o MP tem atuado neste processo. Quero deixar aqui registrado meu repúdio à tentativa de desconsiderar o TJ-RS”, sublinhou.
Jader assegura que, seja qual for a decisão, Elissandro Spohr estará à disposição da Justiça para cumprimento de eventual mandado.