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A partir de 11 de fevereiro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento do recurso contra a decisão de Alexandre de Moraes, que derrubou uma condenação trabalhista da Petrobras.
A discussão é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.
De acordo com a estatal, a ação pode provocar um impacto de de R$ 47 bilhões nos cofres da empresa. Se trata da maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso.
Há no Judiciário mais de 7.000 ações individuais envolvendo a Petrobras sobre este tema, além de 47 ações coletivas. Em 2018, a empresa pública perdeu essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.
No STF, a Petrobras obteve vitória porque Alexandre de Moraes, relator do recurso, entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.
Caberá ao colegiado manter ou não a decisão do relator. A 1ª turma é composta pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O julgamento será em plenário virtual. Começa no dia 11 de fevereiro e se estende até 18 de fevereiro.