MPF aciona Justiça para derrubar proibição de uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula, em outubro do ano passado.

Em uma rede social, Porciúncula disse que fez o texto alinhado ao secretário de Cultura, Mario Frias.

O Ministério Público Federal em Rio Branco fez o pedido à Justiça de ofício (iniciativa própria). Apesar de o pedido estar em análise na Justiça Federal do Acre, assim que houver decisão, valerá para o Brasil inteiro.

No pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que proibir o uso da linguagem neutra configura censura prévia, reforça o capacitismo, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura e da liberdade de expressão e ofende os princípios da igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.

Para o MPF, a proibição imposta pela portaria caracteriza censura prévia, típica em regimes ditatoriais e proibida pela Constituição Federal.

Além do pedido de anulação da portaria, o MPF também requer que a sociedade seja indenizada em R$ 1 milhão, pelo fato de ter sido impedida, ilicitamente, de acessar projetos que utilizem linguagem neutra e prestigiem expressões culturais plurais e inclusivas.

O valor deve ser revertido em projetos educativos e informativos sobre promoção da diversidade, cultura LGBTQIA+ e linguagem neutra, elaborados com a participação direta da sociedade civil e do MPF.