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Na tarde desta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitouum pedido para afastar do cargo o secretário Nacional de Justiça, José Santini.
O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Ele argumentou que Santini pode atrapalhar as investigações. Além disso, Randolfe pediu que o secretário seja incluído no inquérito das fake news por suposta prevaricação, advocacia administrativa e suposto crime de embaraço previsto na Lei de Organização Criminosa.
Vicente Santini prestou depoimento à Polícia Federal no dia 19 de novembro e disse ter atuado para obter “informações gerais” do processo de extradição do jornalista Allan dos Santos, alvo de mandado de prisão expedido pelo STF.
Moraes entendeu que não há elementos que indiquem que Santini tenha utilizado o cargo para atrapalhar ou dificultar a extradição de Allan dos Santos.
“Da análise dos elementos de prova colhidos acerca da matéria, vislumbra-se a inexistência de qualquer indício de utilização da função pública de Secretário Nacional de Justiça por José Vicente Santini para a prática de qualquer infração penal”, diz o ministro na decisão.
Alexandre ed Moraes disse que os depoimentos colhidos apontam que, até a publicação na mídia das notícias referentes à extradição de Allan dos Santos, o procedimento seguiu o curso regular no Ministério da Justiça”.