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Nesta sexta-feira (3), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a União e o procurador-Geral da República, Augusto Aras, se expliquem sobre a decisão da Agência Nacional de Saúde, que resultou em reajuste de 15,5% nos planos de saúde.
O ministro atende uma ação Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF) movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede explicações do governo federal sobre o reajuste. Além disso, a Rede pede ao STF que o Executivo federal apresente um plano para diminuir os preços dos planos de saúde dentro de no máximo de 10 dias.
Em 26 de maio, a ANS autorizou o reajuste de até 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados.
O percentual definido também é o máximo que poderá ser aplicado em cima das mensalidades reduzidas pelo índice de 2021.
Segundo a ANS, o reajuste vai englobar cerca de 8 milhões de contratos, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
A ANS explicou que o cálculo foi baseado na diferença das despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro.
“Dessa forma, o índice de 2022 resulta da variação das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de 2020”, afirmou a Agência.