Nesta segunda-feira (6), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou, que a ação referente ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Grande BH, volte à Justiça Estadual de Minas Gerais. Com isso, a ação que julga 16 pessoas por crimes cometidos no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho volta a tramitar do ponto onde parou.
A decisão acata a um recurso do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) contra acórdão do STJ que encaminhou o processo para a Justiça Federal, em outubro de 2021. Com a medida, Fachin também restabeleceu o “recebimento da denúncia e dos demais atos decisórios até então praticados”, que estavam até então suspensos.
O ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e outras 15 pessoas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado, por 270 vezes —em referência ao número de vítimas. O caso refere-se ao rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos. Cinco pessoas seguem desaparecidas. A tragédia é considerada o maior acidente de trabalho do Brasil.
A decisão de Fachin, restabelece o recebimento da denúncia e todas as decisões até então praticadas na ação penal.
“O MPMG busca a responsabilização penal do ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas, entre ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem. Eles respondem processo por homicídio qualificado por 270 vezes e por crimes contra a fauna, flora e de poluição”, informou o Ministério Público, na tarde desta segunda-feira (6).