O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na quinta-feira (9), maioria no julgamento em plenário virtual que analisa um mandado de segurança apresentado pela defesa da empresa de comunicação Terça Livre, de propriedade do jornalista Allan dos Santos.
No pedido, os advogados do Terça Livre solicitavam o desbloqueio as contas bancárias e perfis em plataformas digitais, como YouTube, Instagram, Facebook e Twitter. Segundo o jornalista, o bloqueio financeiro fez com que o veículo de comunicação fechasse as portas no fim do ano passado e demitisse cerca de 50 funcionários.
Votaram pela manutenção do bloqueio das contas: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ainda restam quatro ministros, com exceção de Alexandre de Moraes, que se declarou suspeito.
O argumento utilizado no voto de Fachin foi de que, conforme jurisprudência da Corte, não cabe mandado de segurança para questionar decisão de outros ministros do STF.
O jornalista teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2021. O magistrado também determinou ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores o início do processo de extradição. Allan dos Santos está nos Estados Unidos desde então.