A Justiça do Rio Grande do Sul deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
A ação foi movida pelo partido Novo, que apontou supostas irregularidades no pagamento do benefício, já que a chamada aposentadoria especial vitalícia a ex-governadores foi revogada antes do pedido de renúncia feito por Leite, em março desse ano.
Na decisão, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, afirmou que são “ponderáveis” os argumentos dos deputados sobre uma “interpretação um tanto forçada de regra intertemporal feita pela Procuradoria-Geral do Estado para justificar o pagamento proporcional ao ex-governador”.
Segundo dados do plataforma, a remuneração bruta como governador recebida até março era de R$ 25.322,25 (R$ 17.842,44 líquidos).
De acordo com dados do Portal da Transparência do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite teve rendimento bruto de R$ 39.900 (R$ 29.864,52 líquidos) como pensão especial em maio.