Nesta quarta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) recomentou ao Hospital Universitário (HU) de Florianópolis que faça o aborto para a menina de 11 anos, grávida após estupro, independente de tempo gestacional ou autorização judicial.
O hospital deve encaminhar informações sobre o acatamento da recomendação até as 12h desta quinta-feira (23).
Quando a menina procurou o hospital para fazer o aborto, a equipe médica responsável se recusou a fazer o procedimento, alegando que só faziam a interrupção da gravidez até 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e, por isso, o médico disse que só realizaria o aborto com autorização da Justiça.
No documento, assinado pela procuradora Daniele Cardoso Escobar, o MPF recomenda “a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal [termo usado no meio médico para definir o procedimento nos casos autorizados por lei], a serem praticados por médico, independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”.