A defesa de Milton Ribeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação e arquivamento de todas as investigações contra do ex-ministro da Educação. Segundo os advogados de Ribeiro, foram usadas, no início das investigações, gravações clandestinas ilegais. Na Corte, o processo corre sigiloso.
De acordo com a defesa, o inquérito é baseado em uma gravação obtida pela Polícia Federal que seria clandestina. No processo, o advogado argumenta que a gravação foi feita de maneira “ilegítima e criminosa”, com interesse de envolver o cliente e conturbar a “normalidade institucional, político e administrativa”.
“No caso vertente, há um exemplo de ilegal relativização de garantias e liberdades públicas constitucionais de maior densidade, já que a prova fora produzida por pessoa estranha, em ambiente ministerial – local fechado – e com propósito ilícito: vazar à mídia para turbar as instituições democráticas em ano eleitoral”, afirma o advogado Daniel Bialski.
“A arbitrária, parcial e interessada autoridade policial, no curso do inquérito, transcreve trechos da clandestina gravação como ferramenta de motivação de sua investigação e de seus pedidos cautelares”, diz outro do documento.
No mês passado, o juiz Renato Borelli determinou que o caso fosse encaminhado ao STF uma vez que o presidente Jair Bolsonaro ter foro privilegiado. A ministra Cármen Lúcia era a relatora do inquérito sobre a atuação do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores.
Depois que Milton pediu demissão, ela mandou o caso para a 1ª Instância. O STF deve decidir sobre a continuidade da investigação na 1ª Instância, ou a divisão do processo. O Tribunal já recebeu quatro pedidos de investigação do caso. Todos foram encaminhados para manifestação da PGR.