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Nesta quinta-feira (4), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu, por unanimidade, encerrar um inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga se o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) e a esposa dele, Rosângela Moro (União Brasil), cometeram fraude na transferência dos domicílios eleitorais para o estado de São Paulo.
O juiz eleitoral Marcio Kayatt destacou que a acusação de fraude eleitoral era descabida.
“Não é porque indeferimos a transferência de domicílio que se justificasse o prosseguimento da ação penal. O juiz de primeiro grau justificou a manutenção do procedimento investigatório por princípio indúbio. Não há nada que justifique o procedimento. Não se alegou o mínimo de fraude. Pedido foi indeferido porque a corte entendeu que não foi preenchido o vínculo afetivo”, disse.
“No caso da Rosângela, não houve impugnação do seu pedido de transferência. Como vamos instaurar investigação criminal com todos os ônus e percalços para um cidadão? Não posso deixar de reconhecer um viés político, já que ambos são candidatos. Não posso deixar de dizer que o próprio MP emitiu o parecer do trancamento”, acresentou.
