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Nesta segunda-feira (8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pelo suposto recebimento de R$ 65 milhões em propinas das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, relata o jornal O Globo.
Em maio de 2020, quando Aras já comandava a Procuradoria-Geral da República, ele acusou formalmente o deputado do PSDB de receber propinas de R$ 30 milhões da Odebrecht e R$ 35 milhões da Andrade Gutierrez. Como contrapartida, o tucano teria atuado em favor das empreiteiras no período em que foi senador e governador de Minas Gerais.
Na manifestação enviada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federa (STF), Aras argumenta que as mudanças aplicadas pelo Pacote Anticrime aprovado no final do ano de 2019 impedem a apresentação de denúncia com base apenas em provas entregues por delatores.
“Introduziu a impossibilidade de que seja recebida a denúncia (ou a queixa-crime) com base exclusivamente nas declarações do colaborador”, diz Augusto Aras.