STF forma maioria para obrigar governo a reativar Fundo Amazônia

Nesta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para obrigar o governo federal a reativar em 60 dias o Fundo Amazônia, que capta doações para projetos de  preservação e fiscalização do bioma.

Venceu o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. Ela foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Nunes Marques abriu divergência, mas o voto ainda não teve adesão. Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.

A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre eles, o PT, PSB, Psol, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o STF reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para desbloqueio de recursos do fundo.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.