Nesta quarta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar a primeira-dama Michelle Bolsonaro em ação que apura atos de violência praticados na noite de segunda-feira (12).
Na petição, Randolfe também pediu que fosse determinada a investigação das atos de violência ocorridos na segunda-feira.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que não foi apresentado nenhum indício real de fato típico praticado por Michelle e que a representação “carece de elementos indiciários mínimos, não se verificando justa causa para instaurar a investigação.”
“Na presente petição, não há nenhum indício real de fato típico praticado pela representada ou qualquer indicação dos meios que a mesma teriga empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo, ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou investigação”, diz ele, completando que, “dessa maneira, na presente hipótese, a representação em face de Michelle Bolsonaro carece de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração de investigação”.