Nesta segunda-feira (19), o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que mudou seu posicionamento anterior, e passou a acompanhar o entendimento favorável à inconstitucionalidade das emendas de relator e à derrubada do dispositivo
No final do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto, Aras pediu a palavra para anunciar uma mudança de posição.
“Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou Vossa Excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento”, disse Aras durante a sessão.
Aras também pediu que constasse na ata de julgamento a mudança de posição.
“Porque, como disseram os ministros Gilmar e o ministro Lewandowski, é um capítulo que está se realizando nesse momento”, prosseguiu o PGR.
“Teremos que enfrentar outras fases mais adiante, e o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase que se manifestou anteriormente no momento de uma cognição incompleta”, disse Aras.
Antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em defesa das emendas de relator.