STF determina prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista

Em sessão administrativa fechada ao público, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, uma mudança no regimento interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos em 90 dias.

De acordo com a Suprema Corte, o texto deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico no começo de janeiro.

O pedido de vista é feito quando um ministro solicita mais tempo para analisar os autos, o que paralisa a tramitação do julgamento.

Com a mudança, após os 90 dias, os processos serão automaticamente liberados para análise dos demais ministros da Corte.

Em casos quando o pedido de vista já foi realizado, a partir da data de publicação da emenda, os ministros terão 90 dias úteis antes da liberação automática para julgamento.