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Na sexta-feira (10), o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA).
“Considerando o relatório conclusivo da autoridade policial [polícia federal] ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, impõe-se deferir o pedido formulado pela PGR”, disse o ministro.
“No caso, de acordo com o órgão acusatório, o acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”, disse Fachin.
O inquérito, aberto em 2020 em desdobramento da operação Lava Jato, investigou crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2004 e 2014.
As acusações foram feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da empresa. Segundo a denúncia de 2017 da própria PGR, o grupo recebeu R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e da subsidiária.