Nesta terça-feira (17), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, voltou atrás e denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por supostas ofensas feitas ao ministro Gilmar Mendes. Em 3 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento do caso.
Em um primeiro momento, a PGR entendeu que o inquérito deveria ser instaurado para apurar se a conduta do senador está protegida pela imunidade parlamentar. No início de abril, Lindôra pediu o arquivamento da investigação.
Mais cedo, a PGR pediu que o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) seja condenado à prisão por também ofender Gilmar Mendes com acusações de venda de sentenças judiciais.
O caso envolve três declarações de Kajuru contra Mendes desde 2019, usando termos como “venda de sentença”.
Para Lindôra Araújo, Kajuru deve ser denunciado porque “sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a vice-PGR.
“Cuida-se de fato novo, superveniente à promoção de arquivamento do Inquérito nº 4.890/DF, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, no dia 3 de abril de 2023, que ignorava a existência da devida representação do ofendido, por não ter sido remetida a este órgão ministerial, o que, nesse sentido, não pode prejudicar a vítima”, justificou Lindôra.