Ao denunciar Sergio Moro por calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes, a vice-PGR, Lindôra Araújo afirmou na terça-feira (18) que o senador extrapolou a liberdade de expressão ao brincar que o magistrado vende habeas corpus.
A vice-procuradora decidiu não oferecer ao parlamentar um acordo de não persecução penal.
“O denunciado [Sergio Moro] atuou com claro animus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendi ou retorquendi) e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, escreveu Lindôra na denúncia encaminhada ao STF.
Em documento enviado ontem ao STF, a vice-PGR afirma que há “robustos elementos de informação e de prova” que justificam a denúncia contra Moro ter sido apresentada sem que houvesse a instauração de um inquérito.
A medida tomada por Lindôra Araújo é prevista no Código de Processo Penal.
O acordo seria insuficiente “para a prevenção e repreensão do delito”, de acordo com ela.