Deputados federais querem empurrar a discussão do Projeto de Lei (PL) das Fake News para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do site g1, que ouviu parlamentares que defendem levar para a Suprema Corte
Ideia defendida nos bastidores é, se adiado o PL das Fake News na Câmara dos Deputados, deixar que o STF trate da responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos publicados por usuários.
Nesse caso, o STF deve declarar como “inconstitucional” o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que provedores de serviços na internet só podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros caso haja decisão da Justiça brasileira.
Ministros do STF afirmaram ao site que estão cientes do movimento dos parlamentares.
De acordo com eles, se a Câmara dos Deputados não legislar, o STF não vai se limitar a derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet: a Corte também vai estabelecer uma “linha dura” contra as redes sociais, com limites, sentença aditiva – por exemplo, com multas para as plataformas.
O relator do Marco Civil da Internet é o ministro Dias Toffoli. Segundo o portal, já há maioria para endurecer a fiscalização das redes sociais no STF.
A ação pode ser pautada já em junho deste ano, já que está pronta para julgamento na Corte.