A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule a ordem para que Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenize em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo caso do “PowerPoint da Lava Jato”.
O STF analisa recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em março de 2022, a Quarta Turma do STJ fixou uma indenização por dano moral. Os ministros entenderam que o então procurador da Lava Jato cometeu excesso, durante entrevista coletiva de 2016, ao usar um PowerPoint que definia Lula como chefe de uma organização criminosa.
O recurso de Dallagnol afirma que o entendimento do STJ fere decisões do STF. Em 2019, a Suprema Corte decidiu que o agente público não responde diretamente a vítima por eventual dano causado no exercício da função.
No julgamento, o STF entendeu que a pessoa prejudicada deve ajuizar ação contra o ente público ao qual o agente é vinculado.
Por sua vez, o ente público poderá acionar o causador do dano para ressarcimento.