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nesta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou denúncia por três crimes contra o criminoso que foi carregado por policiais militares (PMs) com mãos e pés amarrados por uma corda no momento de sua prisão. Com isso, o homem torna-se réu.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os PMs envolvidos na ocorrência de sua prisão seguem afastados das atividades operacionais, com “eventuais excessos” ainda sendo apurados.
As imagens das câmeras corporais dos policiais que atuaram na ocorrência foram inseridas no inquérito e estão disponíveis para consulta pelos órgãos legais, segundo informações da SSP.
O juiz do TJ-SP, Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, acatou a denúncia da promotora Margarete Cristina Marques Ramos, do MP-SP, pelos crimes de furto qualificado por concurso de agentes, resistência à prisão e corrupção de menor de idade.
A audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento foi marcada para 27 de julho de 2023, “visando maior rapidez do processo”, de acordo com o juiz do TJ-SP.
Fleury manteve ainda a prisão preventiva do acusado “considerando que [ele é] não só portador de antecedentes de crimes contra o patrimônio, como a esta altura inclusive reincidente em crime doloso”.
De acordo com o juiz, entre os itens furtados pelo rapaz estavam diversas bebidas “em nada condizentes como de natureza essencial ao consumo humano”.
A defesa de Robson, criminoso que foi amarrado com cordas, afirma que ele foi encontrado com duas caixas de chocolate. “A gente tem consciência que é pelo fato de ele ser negro, pelo fato de ele ser periférico, pelo fato de ele estar vestido com roupas mais simples, por estar convivendo em um lugar com menos asseio de higiene. Isso é preconceito, aporofobia, ódio contra pobre e racismo, sim”, disse o advogado José Luiz de Oliveira Junior.
De acordo com a defesa do criminoso, Robson deve ser enquadrado no máximo por furto simples.
A denúncia do MP-SP diz que o réu agiu junto com um homem e um adolescente.
No entanto, a defesa de Robson afirma que não há qualquer prova objetiva de que os três suspeitos pelo furto estavam juntos, tanto que eles foram encontrados separados, o que desqualificaria as acusações por furto qualificado e a corrupção de menor.