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Na última quinta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Dino requereu a investigação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol no inquérito das fake news em tramitação no STF. Segundo alegou, Dallagnol teria espalhado notícias falsas ao afirmar, em entrevistas, que Dino fez acordos com o crime organizado e permitiu a visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em março.
A queixa, que está em segredo de Justiça, foi revelada em abril pela revista VEJA. O ministro da Justiça afirma que a visita foi “dolosamente repercutida nas redes sociais de parlamentares” e cita entrevistas concedidas por Deltan Dallagnol à CNN e à Jovem Pan.
Moraes negou a relação entre as declarações de Deltan Dallagnol e os fatos investigados no inquérito das fake news. Esse inquérito tem como objetivo apurar ameaças e ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, o ministro se baseou na perda do mandato de Dallagnol, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele decidiu enviar a notícia-crime apresentada por Flávio Dino contra Dallagnol para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.
“No caso dos autos, conforme relatado, o requerido não mais exerce o cargo de Deputado Federal desde 6/6/2023; bem como inexiste conexão com a investigação que tramita no Inq. 4.781/DF, não se configurando a hipótese prevista no art. 76 do Código de Processo Penal. Dessa forma, não estando presentes os requisitos integradores da competência desta Suprema Corte, determino a imediata remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, para livre distribuição”, escreveu o ministro do STF.