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Na tarde de sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal anunciou a formação de uma maioria de votos favoráveis à liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem. Essa decisão foi resultado do julgamento de uma decisão individual do relator Luís Roberto Barroso, que está sendo realizado no plenário virtual da corte.
A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes no julgamento sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (30).
Até o momento, seis ministros já se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, que estabelece condições específicas para o pagamento do piso salarial. Essa decisão é aguardada com grande expectativa pela categoria dos profissionais de enfermagem, que lutam há anos pela valorização de seus salários.
O julgamento está previsto para ser concluído até o final desta sexta-feira, sendo que as demais manifestações dos ministros ainda estão pendentes. Portanto, é necessário aguardar o desfecho dessa decisão para compreender todos os detalhes e implicações que envolvem a liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem.
A proposta possibilita a União abrir crédito suplementar com base em emendas parlamentares individuais ao Orçamento da saúde, visando cobrir possíveis impactos adicionais do governo no pagamento do piso da enfermagem. Além disso, foi proposto que o valor do piso seja proporcional quando a carga horária for inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.