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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, absolveu uma mulher presa por roubar R$ 50 em doces em 2013. Ele a considerou inocente a partir do “princípio da insignificância”.
De acordo com a decisão, o valor dos bens furtados era inferior a 10% do salário mínimo vigente no ano do ocorrido.
Em 2013, a mulher foi presa por roubar 89 chicletes e 18 chocolates, que totalizaram R$ 50.
Os produtos foram devolvidos quase imediatamente e ela não usou violência ao cometer o crime.
O ministro do STF havia negado habeas corpus à mesma mulher em 2021.