TSE retira sigilo de documentos e depoimentos após condenar Bolsonaro

O sigilo dos depoimentos prestados por ex-ministros da gestão Jair Bolsonaro no processo que condenou o ex-presidente e o tornou inelegível por oito anos foi retirado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, as manifestações finais das partes envolvidas no caso, incluindo o Ministério Público Eleitoral (MPE), também devem ser tornadas públicas, conforme reportagem do portal UOL.

Para Benedito Gonçalves, não há motivos para manter os depoimentos e documentos em sigilo. Segundo o ministro, a restrição anterior era necessária para preservar a integridade do processo, mas como a ação já foi julgada, não há mais razão para mantê-la. Os depoimentos serão encaminhados a outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal.

“Ademais, tendo em vista a conclusão do julgamento, cumpre levantar o sigilo dos documentos em relação aos quais a restrição teve por finalidade estrita preservar a instrução. Parte desses documentos deverá, ainda, acompanhar as comunicações supradeterminadas, para análise da pertinência das informações pelas autoridades responsáveis”, disse o ministro do TSE.