A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues, extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, em junho de 2020.
Segundo a juíza, a decisão foi tomada com base na análise do relatório psicossocial que aponta que as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) já foram alcançadas.
O relatório sobre o caso foi feito por uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Creas protocolou um documento com a informação de que a medida socioeducativa de liberdade assistida imposta à adolescente que atirou no rosto da amiga, pelo prazo de 6 meses, foi integralmente cumprida.
A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá considera, em outro trecho da decisão, o fato de que a adolescente está próxima de alcançar a maioridade e “demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”.
A garota que atirou na cara da amiga chegou a cumprir medida de internação de 1 ano e 5 meses pelo ato infracional análogo ao homicídio qualificado. Mas, em decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, no dia 8 de junho de 2022, o ato infracional foi desqualificado para homicídio culposo e a jovem, imediatamente, teve a internação substituída pela liberdade assistida.
O Ministério Público de Mato Grosso pode recorrer solicitando à anulação da decisão que extingui a necessidade de medidas socioeducativas, fazendo com que a adolescente volte para internação. O MP anunciou que vai recorrer.
Atualmente, a autora do disparo, que na época tinha a mesma idade de Isabele, está com 17 anos e deve atingir a maioridade em agosto deste ano.
O crime ocorreu na noite de 12 de julho de 2020, em um condomínio de luxo da capital.