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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou uma decisão de grande impacto sobre a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais, ao suspender um processo que reconhecia o vínculo de emprego de um motorista com a extinta plataforma Cabify. Essa questão tem sido tema de debates e divergências na Justiça, e a decisão do ministro foi assinada na quinta-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (26).
Para o TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), localizado em Belo Horizonte (MG), existia uma relação de emprego entre a plataforma e o motorista, mas a plataforma Cabify recorreu ao Supremo. Alexandre de Moraes, por sua vez, argumentou que a decisão trabalhista não está de acordo com a jurisprudência da Corte, que já possui precedentes reconhecendo a legalidade de formas de “uberização” do trabalho.
Segundo o ministro, a posição reiterada da Corte tem sido de permitir formas alternativas da relação de emprego, o que inclui a utilização de aplicativos e plataformas digitais para serviços de transporte, como os transportadores autônomos. Em maio, Moraes já havia suspendido outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema, reforçando sua posição sobre a natureza comercial da relação entre motoristas e essas empresas.