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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Sérgio Cabral e estendeu ao ex-governador do Rio a decisão que considerou nulas as provas colhidas nos sistemas “Drousys” e “My Web Day B”, dentro do acordo de leniência da Odebrecht.
Cabral foi condenado por corrupção pelo recebimento de propina da empreiteira, beneficiada em obras como as do “PAC Favelas”, reforma do Maracanã e construção do Arco Metropolitano e da linha 4 do metrô do Rio.
O material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
De acordo com o MPF, os sistemas “MyWebDay” e “Drousys” eram utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht.
O mesmo entendimento foi aplicado para anular provas contra o também ex-governador fluminense Anthony Garotinho (União Brasil) e ao atual vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência nº 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht, que emprestam suporte aos feitos movidos contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações”, disse Toffoli em decisão.