O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei (PL) das Fake News. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e prevê medidas para combater a disseminação de notícias falsas, inclusive nas redes sociais. A informação foi relatada pelo jornal o Estado de S. Paulo.
Em palestra na Escola Paulista da Magistratura, Moraes disse que as redes sociais são “um instrumento potente de propagação de desinformação” e que é preciso “combater essa praga”. O ministro também defendeu a exigência do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para a criação de perfis em redes sociais.
“Robô não tem CPF”, afirmou Moraes. “Essa medida coíbe muito mais ataques à democracia e divulgação de dados fraudulentos.”
O ministro também exaltou a Justiça Eleitoral, destacando que “nunca ficou tão patente” sua importância em defesa da democracia. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral entendeu como “ofensiva” qualquer afirmação falsa sobre as urnas eletrônicas, que ele classificou como “o melhor sistema de votação do mundo”.
“A ignorância com a má-fé dos extremistas ousou colocar em dúvida esse verdadeiro patrimônio nacional. Ignorância × má fé porque não dá para saber o que foi pior. Ignorância porque não sabiam como funcionavam as urnas. A maioria achava que as urnas eram online. A maioria até hoje repete – da até vergonha – ‘cadê o código fonte?’. Nem sabem o que é”, disse Moraes.