Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira (10) a proposta de orçamento de R$ 11,8 bilhões para a Justiça Eleitoral referente ao ano de 2024.
O documento do TSE segue para o Congresso Nacional para ser votado dentro do Orçamento da União, conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa ser definido até 31 de agosto.
A proposta inclui as despesas financeiras obrigatórias e discricionárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O TSE também prevê um montante a ser destinado ao Fundo Partidário, que está previsto em R$ 1,226 bilhão.
De acordo com a Corte Eleitoral, o documento foi elaborado considerando as demandas dos TREs, “com a alocação do orçamento de maneira a garantir a manutenção da estrutura administrativa de cada unidade”.
Em outubro de 2024, serão realizadas eleições municipais.