Nesta quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiu seu voto contrário à descriminalização da maconha para uso e consumo pessoal no Brasil.
Zanin enfatizou em sua argumentação que a eventual descriminalização poderia agravar a situação do tráfico de drogas, bem como acarretar problemas relacionados à saúde pública.
Por outro lado, o ministro André Mendonça, também do STF, pediu uma vista no processo, solicitando assim um prazo maior para análise. Com isso, a conclusão do caso será adiada.
Até o momento, a Corte registra cinco votos a favor da liberação do porte de maconha para uso pessoal. Esses votos foram proferidos pelos seguintes ministros:
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Rosa Weber
Embora tenha se manifestado contra a descriminalização, Zanin estabeleceu uma quantidade específica para distinguir o uso pessoal do tráfico: 25 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas. Cada ministro apresentou sua própria tese para essa diferenciação:
- 60 gramas de maconha: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes (relator) e Rosa Weber;
- 100 gramas de maconha: Roberto Barroso;
- 25 gramas de maconha: Cristiano Zanin.
O ministro Edson Fachin, favorável à descriminalização do porte pessoal de maconha, não estabeleceu um parâmetro específico em seu voto.