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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, liberou na manhã desta segunda-feira (28) para julgamento as seis primeiras ações penais dos réus pelos atos do dia 8 de janeiro.
Agora, cabe à presidente do STF, Rosa Weber, marcar a data para análise dos casos no plenário da Corte, quando os ministros vão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Kassio Nunes Marques é o revisor das ações penais do 8 de janeiro. Cabe ao revisor analisar aspectos formais das ações, que são de relatoria de Alexandre de Moraes, e depois liberar os processos para julgamento.
Entre os réus que serão julgados estão Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni e Jupira Rodrigues. Eles são apontados como executores do atos, denunciados por crimes mais graves.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação pelos crimes de: Associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. A PGR sustenta que os atos foram planejados com antecedência, com claro propósito de tomada do poder.
De acordo com a PGR, “os eventos criminosos protagonizados pela horda antidemocrática em 8 de janeiro são desdobramentos” de fatos “encadeados de forma sucessiva”.