Na madrugada desta segunda-feira (04), a Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Justiça obrigue o governo de SP a instalar câmeras corporais nos policiais que atuam na Operação Escudo, na Baixada Santista.
De acordo com a Defensoria, no caso de impossibilidade de atendimento, que “a operação seja imediatamente suspensa, sob pena de aplicação de multa diária”.
Na ação, a Defensoria Pública alega que no dia 30 de julho já foi acionada pela Ouvidoria da Polícia de SP para acompanhar a Operação Escudo, já que havia 7 ocorrências de morte em decorrência de intervenção policial com, no mínimo, 9 vítimas fatais.
Segundo o órgão, as câmeras seriam necessárias para garantir às autoridades competentes, como previsto em lei, “o controle externo do uso da força”.
De acordo com relatos de moradores, os policiais militares prometeram assassinar 60 pessoas em comunidades de Guarujá. Eles estariam, portanto, ainda na metade dessa “meta”.
“Importante destacar que esse modus operandi não é novo e remonta ao ‘Esquadrão da Morte’, como relatado por [jurista] Helio Bicudo ao expor como a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional [nos anos 1960] que ‘despertou nova onda de histeria na Secretaria da Segurança Pública, de tal modo que voltou a soar a promessa de que, a cada investigador morto, dez marginais pelo menos deviam pagar o crime com a própria vida’”, disse a Defensoria no pedido à Justiça.