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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a “federalização de crimes”, que permite que delitos deixem a esfera das Justiças Estaduais e passem a ser investigados na Justiça Federal, em casos de grave violação de direitos humanos.
Os ministros do STF analisam, no plenário virtual da Suprema Corte, duas ações: uma da Associação dos Magistrados Brasileiros e outra da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
O julgamento virtual começou no dia 1º de setembro e será encerrado hoje, se não houver pedido de vista ou de destaque.
Prevalece a posição do relator do caso Dias Toffoli pela constitucionalidade do sistema.
Acompanham o relator os ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.