O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, liberou para julgamento pela Segunda Turma da Suprema Corte a sua decisão que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.
O levantamento do sigilo tinha sido autorizado pela CPMI do 8 de Janeiro, mas foi derrubado pela decisão de Kassio Nunes.
A determinação do ministro do STF foi assinada no dia 26 de setembro, mas só veio a público na terça-feira (03) e gerou críticas da relatora da comissão, Eliziane Gama (PSD-MA).
A decisão de Kassio será analisada em plenário virtual, a partir de 20 de outubro. Os demais integrantes da Segunda Turma do STF podem referendá-la ou derrubá-la.
O julgamento deve ser concluído pela Segunda Turma do STF em 27 de setembro, desde que não haja pedido de vista ou destaque, o que levaria a análise para uma sessão presencial da Turma.
Porém, a CPMI do 8 de Janeiro pode ter o seu relatório final no dia 17 de outubro.