Na noite de segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ).
A decisão de Zanin foi motivada por uma ação da PGR contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.
Com a decisão, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na 1ª fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do STF.
No entendimento do ministro do STF, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.