O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, deu 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas.
A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Em 9 de julho deste ano, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime”.
O deputado federal ainda acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.
No mesmo despacho, o ministro do STF acolheu pedido do MPF para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato, apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada do PSOL, de modo a unificar a análise dos fatos.