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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, retomasse suas funções no Exército e fosse dispensado de usar tornozeleira eletrônica.
Em setembro, ao revogar a prisão preventiva e homologar a delação premida fechado pelo militar com a PF, Moraes determinou o cumprimento de medida cautelares, como: monitoramento eletrônico, proibição de conversar com outros investigados e de utilizar redes sociais e afastamento das funções de seu cargo de oficial do Exército.
A defesa de Mauro Cid, ao STF, argumentou que o retorno aos quadros do Exército não coloca em risco as investigações. Em relação ao monitoramento eletrônico, os advogados afirmaram que o ex-ajudante de ordens da Presidência tem colaborado com a Justiça e que a medida não seria mais necessária. A última remuneração de Mauro Cid, disponível no Portal da Transparência, é de julho, quando recebeu R$ 17,6 mil, tendo renda bruta de R$ 27 mil.
Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que “efetivamente, as medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas” porque as investigações ainda estão em andamento.
De acordo com o ministro do STF, “as diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento”.