O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (09) que o governo federal apresente em 60 dias um novo plano para a desintrusão das Terras Indígenas.
O plano deve ser elaborado pelos ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Defesa, e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A decisão ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tem entre os proponentes a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos.
Barroso afirmou que o plano deve ser efetivo e assegure a posse da terra para as comunidades indígenas. Para isso, ele deve contemplar ações de vigilância para monitorar e proteger as terras indígenas.
O ministro também defendeu que o plano deve fixar medidas de caráter social para aqueles que estão sendo removidos dessas terras, como o reassentamento ou a inclusão em benefícios sociais. Caso contrário, esses grupos irão retornar para o território que foi desocupado ou irão buscar novas terras para ocupação.
Barroso também cobrou do governo ações para garantir a segurança alimentar dos yanomamis. Ele ressaltou que é imprescindível que os Yanomamis recuperem a autonomia da sua segurança alimentar e não sejam mais dependentes de cestas de alimentos periódicas pelo Governo Federal.
O ministro determinou que o plano do governo deverá conter:
- Os objetivos específicos para cada terra indígena;
- Os recursos necessários e disponíveis (físicos, financeiros e humanos);
- O detalhamento das atividades que serão realizadas e seu cronograma;
- Os impactos esperados da intervenção;
- Os indicadores, com insumos, produtos, resultados, impactos, valor da linha de base e frequência da coleta, bem como os órgãos responsáveis pela coleta e análise de dados;
- As forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para a efetividade das medidas previstas.
Barroso decidiu ainda que, em caso de ausência de recursos disponíveis, o Poder Executivo deve avaliar a abertura de crédito extraordinário para concluir as desintrusões das 7 Terras Indígenas no prazo máximo de 12 meses.
Além disso, o ministro ordenou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um novo plano de ação para o aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) em até 12 meses.