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A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (21). A decisão foi tomada por unanimidade pelos magistrados, que rejeitaram os recursos apresentados pela defesa do governador.
Denarium foi cassado por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022. A conduta é proibida pela lei eleitoral, que configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de voto.
O governador ampliou em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, que passou de 10 mil para 50 mil pessoas.
Com a cassação, Denarium perde o mandato e fica inelegível por oito anos. No entanto, ele ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso o TSE confirme a cassação, Roraima pode ter novas eleições para o Executivo estadual.
Além da cassação, Denarium também foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil. A secretária do Trabalho e Bem-Estar, Tânia Soares, também foi multada em R$ 21 mil.
Em nota, Denarium disse que respeita a Justiça, mas que acredita que a decisão será revertida. “Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas”, afirmou.
“Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, acrescentou.