O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a “violação sistemática de direitos da população negra”, a “ADPF pelas vidas negras”.
No início do mês, representantes dos movimentos sociais responsáveis pela ADPF sobre o assunto estiveram com o presidente do SRF, Luís Roberto Barroso, e pediram que o processo seja denominado “ADPF pelas vidas negras”.
Hoje, a sessão deve ser dedicada às sustentações orais das partes, incluindo representantes da AGU e da PGR.
Não está previsto o início da votação, que deverá ocorrer em data ainda a ser definida.
Na petição inicial, a Coalizão Negra por Direitos pede que seja declarado um “estado de coisas inconstitucional” no Brasil, diante da violação sistemática dos direitos dos negros e negras à vida, alimentação, saúde e segurança.
Ao declarar o “estado de coisas inconstitucional”, o STF reconhece a violação em larga escala de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Em geral, os ministros do STF determinam ao Executivo a implementação de planos na busca de solucionar o problema.
A decisão de julgamento pode envolver ainda ordens para que o Congresso Nacional também tome providências.
Articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, a Coalizão Negra por Direitos contou, para abertura da ação, com o apoio de sete partidos – PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, PV e Rede Sustentabilidade.
Os autores da ação defendem a ideia de que há no Brasil, assim como em outras partes da América Latina, “uma política sistemática e centenária voltada ao extermínio da população negra”.
Os argumentos foram divididos em três blocos principais, ligados à violação dos direitos à vida, à saúde e a uma alimentação digna.