O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na tarde desta quarta-feira (22) que é “relativamente fácil” recorrer ao Supremo. As declarações foram feitas em evento com empreendedores e profissionais do mercado financeiro.
De acordo com o magistrado, um interesse tem que ser “muito chinfrim” para não chegar à Corte.
Em sua fala, Barroso listou o que, na sua visão, é uma “grande quantidade” de pessoas e entidades que têm direito de propor uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF.
“A Constituição Brasileira dá direito de propositura dessas ações diretas a uma grande quantidade de pessoas e entidades com legitimidade: presidente da república, PGR, Mesa da Câmara, Senado, todos os governadores, todos os partidos políticos com representação no Congresso, OAB, todas as entidades de âmbito nacional e todas as confederações sindicais. De modo que no Brasil, é preciso que um interesse seja muito chinfrim para ele não chegar ao STF”, afirmou o ministro do STF.