O Senado Federal planeja votar dois projetos sobre o Judiciário brasileiro. Um que limita supersalários e outro sobre reestruturação das carreiras da Justiça. A informação foi dada pelo líder do PSD na Casa, Otto Alencar, à CNN Brasil.
“A ideia é colocar esses dois projetos para votação até o final do ano, além das duas propostas da agenda econômica”, afirmou Otto Alencar na manhã desta sexta (24).
De acordoc om o parlamentar, essa agenda foi definida em reunião na manhã de quinta (23).
O projeto dos supersalários prevê que a remuneração de nenhum servidor público deve “exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Já a reestruturação do Judiciário reestabelece a possibilidade de pagamento de quinquênios a magistratura, uma espécie de pagamento adicional por tempo de serviço.
Porém, a ideia dos senadores é justamente com a reestruturação do Judiciário aprovar a proposta dos supersalários para estabelecer um teto a esses benefícios.
O senador disse não haver qualquer medida de retaliação ao STF nessa agenda: “O projeto de reestruturação é inclusive de interesse do próprio Judiciário. O dos supersalários está pronto para pauta”.Senado vai votar projeto que “reestrutura” Judiciário e impõe limites a supersalários