O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27) o julgamento sobre uma possível mudança nos cálculos dos precatórios.
A análise ocorrerá no plenário virtual do STF durante 24 horas. O caso é de interesse do Governo Lula (PT).
O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. O que o STF vai julgar é se acata a tese do Governo Lula para reclassificar a mudança contábil dos precatórios. Isso daria ao Governo a possibilidade de pagar R$ 95 bilhões do estoque por meio de crédito extraordinário ainda em 2023.
Assim, esse gasto deixaria de acionar as punições previstas no novo arcabouço fiscal, em caso de descumprimento das metas.